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REGRAS DE REEMBOLSO

Na TENDA PINK, valorizamos a confiança de nossos clientes e trabalhamos para oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

Esta Política de Reembolso estabelece as condições e os procedimentos para solicitações de restituição de valores referentes a compras realizadas em nosso site, incluindo casos de arrependimento, cancelamento, defeitos, avarias, divergências no pedido e problemas relacionados à entrega.

Nosso compromisso é tratar cada solicitação com seriedade, respeitando os direitos previstos na legislação brasileira e adotando medidas proporcionais para proteger nossos clientes e a integridade das transações.

1. QUANDO O REEMBOLSO PODE SER SOLICITADO

O cliente poderá solicitar o reembolso nas situações previstas na legislação aplicável e nas condições da compra, incluindo:

  • Exercício do direito de arrependimento em compras realizadas pela internet.

  • Cancelamento de pedido nas hipóteses legalmente admitidas.

  • Não entrega do produto ou descumprimento das condições da oferta, conforme o caso.

  • Recebimento de produto danificado, com defeito, avariado ou em desacordo com o pedido.

  • Outras situações em que a restituição dos valores seja devida nos termos da legislação brasileira.

Cada solicitação será analisada de acordo com sua natureza, as informações disponíveis e os direitos aplicáveis ao consumidor.

A TENDA PINK não condicionará o reconhecimento de um direito legal à existência de uma política comercial mais restritiva, nem utilizará esta política para afastar responsabilidades previstas em lei.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS ONLINE

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O exercício desse direito:

  • Não exige justificativa para a desistência.

  • Não poderá ser condicionado ao pagamento de multa ou penalidade indevida.

  • Garante a restituição dos valores pagos, incluindo os custos de entrega que devam ser devolvidos.

  • Deverá ser viabilizado por meio de atendimento adequado e sem obstáculos injustificados.

Para solicitar o arrependimento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da TENDA PINK, informando os dados necessários para localizar o pedido.

Nossa equipe fornecerá as orientações para formalização da solicitação e, quando aplicável, para devolução do produto.

A loja confirmará o recebimento da manifestação e adotará as providências necessárias para o processamento da restituição, observadas as exigências legais.

Importante: a abertura da embalagem de um cosmético não elimina automaticamente o direito de arrependimento. Questões sanitárias e de segurança poderão ser avaliadas conforme as circunstâncias, mas não serão utilizadas, por si só, como justificativa automática para negar um direito legal.

3. REEMBOLSO POR DEFEITO, AVARIA OU DIVERGÊNCIA

Se o cliente receber um produto com defeito, avaria, vazamento, quantidade divergente ou características diferentes das anunciadas, poderá entrar em contato com a TENDA PINK para solicitar uma solução.

Para facilitar a análise, recomendamos informar:

  • Número do pedido.

  • Nome utilizado na compra.

  • Produto envolvido na ocorrência.

  • Descrição objetiva do problema.

  • Fotografias ou vídeos do produto e da embalagem, quando pertinentes e razoavelmente disponíveis.

Essas informações ajudam a identificar a ocorrência e a determinar a solução adequada. A falta de fotografias ou vídeos não implicará, isoladamente, a perda de direitos previstos em lei.

Conforme a natureza do problema, poderão ser aplicadas as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo substituição do produto, restituição dos valores ou outras providências legalmente cabíveis.

Nos casos em que a legislação permita prazo para saneamento do vício, serão respeitadas as condições legais aplicáveis. Isso não afasta as hipóteses em que o consumidor possa exigir imediatamente outras soluções previstas em lei.

A TENDA PINK poderá investigar a ocorrência junto aos responsáveis pelo transporte e demais envolvidos na operação, sem transferir indevidamente ao consumidor os riscos da atividade comercial.

4. REEMBOLSO POR PEDIDO NÃO ENTREGUE

Se o pedido não for entregue dentro das condições contratadas, o cliente poderá solicitar informações e atendimento pelos canais oficiais.

A TENDA PINK poderá consultar os registros de rastreamento, os comprovantes de entrega e as informações disponibilizadas pela transportadora para esclarecer a situação.

Se for constatado extravio, não entrega ou descumprimento da oferta, a solução será definida conforme as circunstâncias e os direitos do consumidor, podendo incluir o cumprimento da oferta, uma alternativa legalmente admitida ou a restituição dos valores devidos.

A investigação logística não poderá ser utilizada para postergar indefinidamente uma solução ou afastar direitos legalmente assegurados.

Se o rastreamento indicar entrega concluída, mas o cliente informar que não recebeu a encomenda, a ocorrência será analisada individualmente. O registro da transportadora será considerado uma evidência, mas não impedirá a apuração de eventual entrega incorreta.

5. COMO SOLICITAR UM REEMBOLSO

Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato com a TENDA PINK por um dos canais oficiais:

E-mail: comercial.tendapink@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (85) 9 9198-6086

Site: https://tendapink.com.br

Recomendamos incluir as seguintes informações:

  1. Nome completo utilizado na compra.

  2. Número do pedido.

  3. Motivo da solicitação.

  4. Descrição do ocorrido e, quando pertinente, documentos ou registros que auxiliem na análise.

Após o recebimento, nossa equipe localizará o pedido, verificará as informações necessárias e orientará o cliente sobre as próximas etapas.

Quando a solicitação for recebida por meio eletrônico, o recebimento será confirmado conforme as exigências legais aplicáveis.

Poderemos solicitar esclarecimentos adicionais quando houver uma dúvida relevante sobre o pedido ou sobre a ocorrência relatada. Essas solicitações deverão ser proporcionais e não poderão impor dificuldades desnecessárias ao exercício dos direitos do consumidor.

6. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

Para proteger os clientes e a segurança das transações, a TENDA PINK poderá verificar as informações relacionadas à compra antes de executar procedimentos que dependam de validação.

Quando houver necessidade justificada, poderão ser examinados:

  • Dados do pedido e do pagamento.

  • Registros de comunicação relacionados à compra.

  • Informações de rastreamento e entrega.

  • Descrição e evidências da ocorrência.

  • Informações estritamente necessárias para confirmar a legitimidade da solicitação.

A análise será realizada de forma individual, proporcional e compatível com a legislação de proteção de dados.

Em situações que apresentem inconsistências relevantes ou indícios objetivos de fraude, poderemos solicitar esclarecimentos adicionais e consultar os prestadores de pagamento ou de transporte, quando pertinente.

A solicitação de reembolso, o exercício do direito de arrependimento ou a contestação de uma compra não caracterizam, por si só, fraude ou má-fé.

Nenhuma verificação poderá ser utilizada para afastar direitos legais, impor exigências excessivas ou reter indevidamente valores devidos ao consumidor.

7. PREVENÇÃO A FRAUDES E CONTESTAÇÕES INDEVIDAS

A TENDA PINK adota medidas de prevenção a fraudes para proteger seus clientes, suas operações e os meios de pagamento utilizados nas compras.

Quando houver indícios concretos de irregularidade, poderemos apurar situações como:

  • Utilização não autorizada de dados pessoais ou meios de pagamento.

  • Apresentação de comprovantes adulterados.

  • Informações deliberadamente falsas sobre a realização de uma compra ou a entrega de um pedido.

  • Tentativas comprovadas de obter restituições duplicadas ou vantagens indevidas mediante fraude.

  • Manipulação de documentos ou registros para fundamentar uma solicitação indevida.

Se forem identificados elementos relevantes, a loja poderá solicitar esclarecimentos, consultar os prestadores envolvidos e preservar registros pertinentes à apuração, observada a legislação aplicável.

Quando houver comprovação de conduta ilícita, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Essas medidas serão fundamentadas nas circunstâncias de cada caso. Divergências legítimas, erros de comunicação, atrasos de entrega e solicitações feitas de boa-fé não serão automaticamente tratados como fraude.

A prevenção a fraudes não autoriza a recusa arbitrária de reembolsos, a imposição de multas sem fundamento legal ou a retenção de valores cuja devolução seja obrigatória.

8. COMO O REEMBOLSO É REALIZADO

A forma de restituição dependerá do meio de pagamento utilizado na compra e das condições aplicáveis à transação.

Cartão de crédito: quando cabível, a TENDA PINK solicitará o estorno à instituição ou ao prestador responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para que o crédito apareça na fatura poderá depender da administradora do cartão e do ciclo de faturamento.

Pix: quando o pagamento tiver sido realizado por Pix, a restituição será processada conforme os procedimentos aplicáveis ao meio de pagamento, observadas as exigências de segurança e a legislação.

Boleto bancário ou outros meios: a TENDA PINK solicitará ou realizará a restituição pelo procedimento adequado ao meio utilizado, podendo ser necessário confirmar os dados indispensáveis para a transferência.

A restituição será realizada de acordo com os prazos legais aplicáveis a cada situação. Nos casos de arrependimento, serão observadas as exigências do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013.

O tempo de processamento de uma instituição financeira poderá influenciar a visualização do crédito, mas não dispensa a TENDA PINK de adotar as providências que lhe competem.

Para sua segurança, nunca solicitaremos senhas bancárias ou códigos de autenticação para realizar um reembolso.

9. VALORES INCLUÍDOS NO REEMBOLSO

O valor a ser restituído dependerá do motivo da solicitação e das disposições legais aplicáveis.

Quando a restituição integral for devida, serão considerados os valores pagos pelo produto e os custos adicionais que devam ser devolvidos, incluindo o frete, quando aplicável.

Não serão descontadas taxas administrativas, multas ou penalidades sem fundamento legal válido.

Quando houver devolução parcial, cancelamento de apenas parte do pedido ou outra situação que justifique uma restituição diferente da integral, o cálculo será realizado conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.

O cliente poderá solicitar esclarecimentos sobre os valores e o procedimento utilizado para processar a restituição.

10. DEVOLUÇÃO DE COSMÉTICOS

Quando a devolução física do produto for necessária, a TENDA PINK fornecerá as orientações pertinentes ao caso.

Recomendamos que o cliente mantenha, sempre que possível, a embalagem, os acessórios e os itens recebidos até que as instruções sejam fornecidas.

Em razão das características dos cosméticos, questões relacionadas à integridade da embalagem, ao lacre, à conservação, à contaminação ou à segurança sanitária poderão ser consideradas na avaliação de ocorrências envolvendo defeitos, avarias ou divergências.

Quando houver suspeita de alteração ou contaminação, o produto não deverá ser utilizado até que a situação seja esclarecida.

Essas orientações destinam-se à segurança do consumidor e à correta apuração do problema. Não constituem proibição geral de devolução de cosméticos nem afastam automaticamente o direito de arrependimento ou outros direitos previstos na legislação.

Quando a devolução for legalmente devida, a TENDA PINK orientará o procedimento adequado, sem transferir indevidamente ao consumidor os custos que devam ser suportados pela loja.

11. CANCELAMENTO ANTES DA EXPEDIÇÃO

Se o cliente desejar cancelar o pedido antes do envio, deverá entrar em contato com a TENDA PINK o mais rapidamente possível.

A possibilidade de interromper o processamento dependerá do estágio da operação. Caso o pedido já tenha sido expedido, nossa equipe informará as alternativas disponíveis.

A impossibilidade operacional de interromper imediatamente um envio não elimina o direito de arrependimento ou outros direitos previstos em lei.

Quando houver restituição devida em razão do cancelamento, o procedimento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as condições da contratação.

12. PEDIDOS DUPLICADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS

Se o cliente identificar uma cobrança duplicada, um pedido realizado por engano ou uma transação que não reconhece, deverá entrar em contato com a TENDA PINK assim que possível.

Nossa equipe verificará os registros disponíveis e, quando necessário, consultará o prestador de pagamento.

Caso seja confirmada uma cobrança indevida ou duplicada, serão adotadas as providências cabíveis para regularização e restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.

Em caso de compra não reconhecida, recomendamos também entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo meio de pagamento para proteger a conta e contestar a transação, quando necessário.

13. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

O cliente poderá acompanhar o andamento de sua solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

Para facilitar o acompanhamento, recomendamos guardar o número do pedido, os registros de contato e as informações fornecidas durante o atendimento.

Se forem necessários esclarecimentos adicionais, nossa equipe informará quais dados são pertinentes à análise.

A TENDA PINK buscará conduzir as solicitações com transparência, mantendo o cliente informado sobre as providências adotadas e respeitando os prazos legais aplicáveis.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos durante uma solicitação de reembolso serão utilizados na medida necessária para localizar a compra, verificar a ocorrência, processar a restituição, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

Quando necessário, as informações poderão ser compartilhadas com instituições de pagamento, prestadores de serviços, transportadoras e autoridades competentes, observadas as finalidades legítimas e a legislação aplicável.

O tratamento será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível em nosso site.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e as demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

A TENDA PINK poderá atualizar este documento para refletir mudanças legais ou operacionais, mantendo a versão vigente disponível no site.

As atualizações não poderão retirar direitos já assegurados ao consumidor nem modificar retroativamente as condições de uma compra em desacordo com a legislação.

Caso alguma disposição desta política seja incompatível com uma norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

16. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas, solicitações de reembolso ou necessidade de esclarecimentos, entre em contato com a TENDA PINK:

TENDA PINK — Atendimento ao Cliente

Nosso compromisso é tratar cada solicitação com responsabilidade, transparência e respeito, oferecendo um atendimento seguro e alinhado aos direitos do consumidor.

TENDA PINK — Beleza, confiança e cuidado em cada compra.