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REGRAS DE PRIVACIDADE

A TENDA PINK valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais durante a navegação em nosso site, a realização de compras e a utilização de nossos canais de atendimento.

Nosso compromisso é tratar os dados pessoais de maneira responsável, para viabilizar uma experiência de compra segura, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e aprimorar nossos serviços, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site, você poderá consultar as práticas de privacidade descritas nesta política. Quando determinada atividade exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica, livre e informada, quando aplicável.

1. QUEM SOMOS

A TENDA PINK é uma loja virtual especializada em cosméticos e produtos de beleza, disponível em:

Site: https://tendapink.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, disponibilizamos os seguintes canais:

Para a identificação completa do responsável pelo tratamento de dados, deverão ser considerados os dados empresariais oficiais da TENDA PINK, incluindo nome empresarial ou nome completo do titular, conforme aplicável, CPF ou CNPJ e endereço de contato.

Nesta política, a expressão “TENDA PINK” designa o responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no contexto das atividades da loja, observadas as responsabilidades legais de cada agente envolvido.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

A coleta de dados varia de acordo com a maneira como você utiliza nosso site e nossos serviços. Coletamos apenas as informações pertinentes às finalidades aplicáveis, respeitando os princípios de necessidade e adequação.

2.1. Dados de identificação e contato

Podemos coletar:

  • Nome completo.

  • Endereço de e-mail.

  • Número de telefone.

  • Endereço de entrega e informações complementares necessárias à localização.

  • CPF ou outros dados de identificação, quando necessários para a operação, o pagamento, a emissão de documentos ou o cumprimento de obrigações legais.

2.2. Dados relacionados às compras

Para processar pedidos e prestar atendimento, poderemos tratar informações como:

  • Produtos adquiridos e quantidades.

  • Número do pedido.

  • Valores, descontos e condições da compra.

  • Status do pagamento.

  • Endereço de entrega e informações de rastreamento.

  • Histórico de solicitações, trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos.

  • Registros de comunicação relacionados ao atendimento.

2.3. Dados de pagamento

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, intermediadores ou plataformas especializadas.

Dependendo do meio utilizado, poderão ser tratados dados relacionados à transação, como valor, identificação do pedido, status de autorização e informações necessárias à confirmação do pagamento.

Os dados completos do cartão e as credenciais financeiras serão tratados conforme a estrutura e as práticas de segurança do prestador de pagamento utilizado. A TENDA PINK não solicitará senhas bancárias ou códigos de autenticação por telefone, e-mail ou mensagens.

Não afirmamos que todos os dados de pagamento sejam necessariamente inacessíveis à loja: o tratamento efetivo dependerá da tecnologia e dos serviços adotados em cada operação.

2.4. Dados de navegação e informações técnicas

Durante a utilização do site, poderão ser coletadas informações técnicas, conforme as configurações e tecnologias efetivamente utilizadas, incluindo:

  • Endereço IP.

  • Data e horário de acesso.

  • Tipo de navegador e dispositivo.

  • Páginas acessadas e interações com o site.

  • Dados de cookies e tecnologias semelhantes.

  • Informações técnicas relacionadas à segurança e ao funcionamento da plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para manter o site funcional, compreender seu desempenho, identificar erros e proteger as operações contra acessos não autorizados.

2.5. Dados fornecidos em solicitações de atendimento

Se você entrar em contato conosco para tratar de um pedido, uma devolução, um reembolso ou uma reclamação, poderemos utilizar as informações fornecidas e os registros pertinentes à solicitação.

Em situações específicas, poderão ser solicitadas evidências relacionadas à ocorrência, desde que sejam necessárias e proporcionais à finalidade do atendimento.

Não solicitaremos documentos ou informações excessivas sem uma justificativa legítima.

3. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Processamento de compras: registrar pedidos, confirmar transações, organizar a preparação dos produtos e viabilizar a entrega.

Atendimento ao cliente: responder dúvidas, acompanhar solicitações e solucionar problemas relacionados às compras.

Pagamentos e restituições: verificar o status das transações e processar cancelamentos, estornos e reembolsos quando aplicáveis.

Prevenção a fraudes: identificar inconsistências relevantes, investigar operações suspeitas e proteger a integridade das transações e dos sistemas.

Segurança do site: detectar acessos não autorizados, tentativas de abuso, falhas técnicas e atividades potencialmente ilícitas.

Cumprimento de obrigações legais: manter registros e fornecer informações quando exigidos pela legislação ou por autoridade competente.

Exercício regular de direitos: conservar e utilizar informações necessárias à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou outros procedimentos legalmente admitidos.

Melhoria dos serviços: compreender o funcionamento do site, identificar problemas de navegação e aprimorar a experiência de compra, conforme as permissões e bases legais aplicáveis.

Comunicações comerciais: enviar novidades, ofertas e informações promocionais quando houver fundamento legal adequado e forem respeitadas as preferências e os direitos do destinatário.

As finalidades serão limitadas ao que for necessário e legítimo. Dados pessoais não serão utilizados para propósitos incompatíveis com esta política sem a devida justificativa legal e, quando necessário, a informação ou o consentimento do titular.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A TENDA PINK realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD, de acordo com cada finalidade.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

  • Execução de contrato: para processar compras, organizar entregas e prestar serviços solicitados pelo cliente.

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, consumeristas e outras obrigações aplicáveis.

  • Exercício regular de direitos: para apurar ocorrências e proteger direitos em procedimentos legalmente admitidos.

  • Legítimo interesse: para finalidades legítimas, como determinadas medidas de segurança e prevenção a fraudes, após avaliação de necessidade e respeito aos direitos e às expectativas do titular.

  • Proteção do crédito: quando aplicável às operações e aos requisitos legais pertinentes.

  • Consentimento: para atividades em que essa base legal seja necessária, como determinadas formas de utilização de cookies ou comunicações promocionais, conforme o caso.

A base legal será definida de acordo com a finalidade concreta. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para todo e qualquer tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para viabilizar as operações da loja, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, sempre na medida necessária à finalidade correspondente e conforme a legislação aplicável.

Esses terceiros poderão incluir:

Plataformas de comércio eletrônico: para manter o site, processar pedidos e disponibilizar funcionalidades de compra.

Instituições e intermediadores de pagamento: para processar transações, confirmar pagamentos, realizar estornos e adotar medidas de segurança.

Transportadoras e prestadores de logística: para preparar, encaminhar, rastrear e entregar encomendas.

Prestadores de atendimento e tecnologia: para administrar comunicações, sistemas, suporte e infraestrutura digital.

Ferramentas de análise e publicidade: quando utilizadas, para medir desempenho, compreender interações com o site ou administrar campanhas, observadas as permissões e bases legais aplicáveis.

Assessoria contábil, jurídica e outros prestadores profissionais: quando o acesso às informações for necessário para prestar os respectivos serviços.

Autoridades públicas e órgãos competentes: quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal que justifique o compartilhamento.

Os terceiros deverão tratar os dados conforme suas responsabilidades, os contratos aplicáveis e a legislação pertinente.

O compartilhamento não autoriza o uso irrestrito de informações pessoais. Sempre que possível e adequado, serão limitados os dados disponibilizados a cada destinatário.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços de tecnologia, hospedagem, análise, publicidade ou processamento de pagamentos poderão envolver o armazenamento ou o tratamento de dados fora do Brasil, dependendo dos fornecedores efetivamente utilizados.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a TENDA PINK observará os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, incluindo os mecanismos legalmente admitidos para garantir a proteção das informações.

As transferências serão realizadas conforme a finalidade do serviço e as condições legais pertinentes, com medidas compatíveis com os riscos envolvidos.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do usuário para permitir funcionalidades e reconhecer determinadas preferências de navegação.

Quando utilizados em nosso site, poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies necessários: auxiliam no funcionamento essencial do site, na segurança e na manutenção de recursos indispensáveis à navegação ou à compra.

Cookies de preferência: permitem recordar determinadas escolhas do usuário, quando essa funcionalidade estiver disponível.

Cookies analíticos: podem ajudar a compreender o uso do site, identificar erros e avaliar seu desempenho.

Cookies de publicidade: quando utilizados, poderão auxiliar na medição de campanhas e na apresentação de anúncios relacionados aos interesses do usuário.

Os cookies não necessários serão utilizados conforme as bases legais aplicáveis e as escolhas disponibilizadas ao visitante. Quando o consentimento for exigido, ele será solicitado antes da ativação da tecnologia correspondente.

Você poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas de configuração de cookies disponibilizadas no site, quando existentes, e das configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades, especialmente aquelas que dependam de recursos de preferência ou personalização.

As tecnologias efetivamente utilizadas, suas finalidades e seus períodos de conservação deverão corresponder à configuração real da loja.

8. PREVENÇÃO A FRAUDES E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

A TENDA PINK poderá utilizar informações pertinentes às compras e à navegação para identificar riscos de segurança, prevenir fraudes e investigar operações potencialmente irregulares.

Quando houver fundamento objetivo, poderão ser considerados elementos como:

  • Inconsistências relevantes nos dados do pedido.

  • Informações de autorização do pagamento.

  • Registros de entrega e rastreamento.

  • Histórico de atendimento relacionado à transação.

  • Indícios de uso não autorizado de dados ou meios de pagamento.

  • Registros técnicos necessários à investigação de incidentes de segurança.

O tratamento dessas informações será limitado ao necessário e observará as bases legais aplicáveis.

Quando uma operação apresentar sinais concretos de irregularidade, poderemos solicitar esclarecimentos adicionais ou consultar os prestadores envolvidos, conforme a necessidade da verificação.

As medidas de prevenção não poderão ser utilizadas para presumir má-fé de um consumidor apenas porque ele solicitou cancelamento, troca, devolução, reembolso ou contestou uma cobrança.

Caso sejam adotadas decisões exclusivamente automatizadas que afetem os interesses do titular, serão observados os direitos de informação e revisão previstos na legislação aplicável.

9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

A TENDA PINK busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido de dados pessoais.

Conforme a estrutura tecnológica e operacional utilizada, essas medidas poderão incluir:

  • Controle de acesso a sistemas e informações.

  • Uso de credenciais e mecanismos de autenticação.

  • Atualizações de segurança e monitoramento técnico.

  • Limitação do acesso aos dados conforme as necessidades operacionais.

  • Seleção e avaliação de prestadores de serviços.

  • Procedimentos para identificação e tratamento de incidentes.

As medidas de segurança serão proporcionais à natureza das informações, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos.

Embora adotemos cuidados para proteger os dados, nenhum sistema eletrônico pode ter sua segurança absoluta garantida. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável.

10. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as exigências legais e regulatórias.

O prazo de conservação poderá variar conforme a categoria de informação e a finalidade do tratamento.

Por exemplo, determinados registros de pedidos e pagamentos poderão precisar ser mantidos para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou consumeristas. Registros pertinentes a disputas ou investigações também poderão ser conservados durante o período necessário ao exercício regular de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

Não estabelecemos um prazo único de retenção para todas as informações, pois a necessidade de conservação depende da finalidade e das obrigações aplicáveis a cada categoria de dado.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, você poderá exercer os direitos aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

  • Confirmar se realizamos tratamento de seus dados.

  • Solicitar acesso às informações pessoais tratadas.

  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

  • Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

  • Solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando essa base legal for utilizada.

  • Revogar o consentimento, quando o tratamento depender dessa base, observadas as consequências legais aplicáveis.

  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

  • Solicitar a portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e regulamentares.

  • Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, quando aplicável.

  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos legais.

O exercício desses direitos será gratuito, observadas as condições e os procedimentos previstos na legislação.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legais. Por exemplo, a solicitação de exclusão não obriga a eliminação de informações cuja conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou exercer regularmente direitos.

12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Para realizar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: comercial.tendapink@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (85) 9 9198-6086

Site: https://tendapink.com.br

Para facilitar o atendimento, informe que se trata de uma solicitação de privacidade ou proteção de dados e descreva o pedido desejado.

Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger os dados contra divulgação a pessoas não autorizadas.

A verificação deverá ser proporcional ao risco da solicitação e não poderá impor exigências excessivas ou injustificadas.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação. Nas hipóteses aplicáveis, a confirmação da existência de tratamento e o acesso simplificado serão providenciados imediatamente, enquanto a declaração completa prevista no artigo 19 da LGPD observará o prazo legal de até 15 (quinze) dias, quando aplicável.

13. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A TENDA PINK poderá enviar mensagens relacionadas à confirmação de pedidos, pagamentos, entrega, atendimento, segurança e outras informações necessárias à execução da compra ou ao cumprimento de obrigações legais.

Comunicações promocionais serão realizadas com fundamento legal adequado e respeitando as preferências e os direitos do destinatário.

Quando disponibilizado o recurso de descadastramento, o cliente poderá utilizá-lo para deixar de receber comunicações promocionais daquela modalidade.

O cancelamento de mensagens de marketing não impedirá o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de um pedido ou ao cumprimento de obrigações legais.

Não utilizaremos a inscrição em comunicações promocionais como condição indevida para o exercício de direitos relacionados às compras.

14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A TENDA PINK não pretende coletar deliberadamente dados pessoais de crianças de forma incompatível com a legislação aplicável.

Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observados os requisitos legais pertinentes, incluindo a consideração de seu melhor interesse e as exigências específicas aplicáveis à situação.

Caso identifiquemos tratamento realizado em desconformidade com a legislação, adotaremos as medidas cabíveis para avaliar e corrigir a situação.

Pais, mães ou responsáveis legais que tenham dúvidas sobre dados pessoais de menores poderão entrar em contato pelos canais oficiais.

15. LINKS EXTERNOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nosso site poderá conter links para plataformas de pagamento, serviços de rastreamento, redes sociais e outros ambientes externos.

Ao acessar esses ambientes, o usuário poderá estar sujeito às políticas e às práticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

Recomendamos a leitura das políticas aplicáveis antes de fornecer informações pessoais em serviços de terceiros.

A TENDA PINK não controla integralmente os ambientes externos, mas tratará os dados sob sua responsabilidade conforme a legislação aplicável e os compromissos desta política.

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou nas práticas de tratamento de dados da TENDA PINK.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de atualização.

Quando uma mudança exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as providências pertinentes conforme a legislação aplicável.

As atualizações não autorizam o tratamento de dados para finalidades incompatíveis com a legislação nem eliminam direitos assegurados aos titulares.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

As disposições desta política serão interpretadas de forma compatível com os direitos dos titulares de dados pessoais e com as obrigações legais da TENDA PINK.

18. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos ou precisar de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

TENDA PINK — Atendimento e Privacidade

Estamos comprometidos com o tratamento responsável das informações pessoais, a segurança das transações e a transparência no relacionamento com nossos clientes.

TENDA PINK — Sua privacidade importa. Sua confiança é essencial.